A Câmara de Apucarana aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que institui o Programa Disque Autista. De autoria do vereador Adan Lenharo (DC), o PL 86 aprovado em primeira discussão visa criar um canal junto aos organismos municipais para que a população denuncie casos de violação de direitos das pessoas de transtorno do espectro autista.
O projeto prevê a criação de um Disque Autista na modalidade digital, no endereço eletrônico da Prefeitura e, na ausência de canais próprios dedicados à causa autista, o serviço de utilidade pública “Disque 100”. Segundo o vereador, apesar dos avanços na conscientização TEA, as famílias ainda enfrentam inúmeros desafios. “É uma medida estratégica estabelecer um canal direto, gratuito e acessível para denúncias”, comentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade com nove votos favoráveis. Por conta da mudança do dia da sessão e compromissos anteriores, os vereadores Luciano Facchiano (Agir) e Tiago Cordeiro (PDT) não participaram da sessão, que foi presidida pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), uma vez que presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB) estava em agenda em Curitiba e participou da sessão de forma remota.
O vereador Dr. Ordarlone Orente (PT) também participou de forma online. As sessões ocorrem às segundas-feiras, mas os vereadores se reuniram excepcionalmente ontem por conta da celebração com Frei Gilson, realizada anteontem em Apucarana.
Na sessão desta terça mais dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL de autoria de Moisés Tavares (PP), que concede título de Cidadã Honorária para a presidente do Sivana, Aída Assunção e projeto de Wellington Gentil (Agir), que cria Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana.
Os vereadores também aprovaram um PL de autoria do Executivo para abertura de crédito suplementar de R$ 251,4 mil para o Fundo Municipal de Cultura.
Outros projetos constavam em pauta, incluindo o PL 10, de Danylo Acioli (MDB) que trata veda contratações de shows de artistas que fazem apologia a drogas e outras condutas criminosas, que recebeu pedido de vistas. O mesmo ocorre com PL 87, que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”, assinado por todos os vereadores da Casa que recebeu pedidas de vistas do presidente Danylo Acioli.
Informações: TnOnline / Foto por Louan Brasileiro
