Durante sessão ordinária movimentada, a Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (16), 18 propostas voltadas à ampliação da participação popular, à proteção dos animais e ao fortalecimento da transparência na administração pública. Entre os principais destaques está a aprovação unânime de um projeto de resolução que regulamenta a realização de enquetes populares no site oficial da Câmara.
A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Danylo Acioli (MDB), segue modelos adotados por instituições como o Senado Federal, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de interação entre a população e o Poder Legislativo municipal. “Esse é mais um projeto para que a participação popular seja efetiva no nosso trabalho legislativo, mas isso deve ser feito com números”, afirmou Acioli. Ele destaca, porém, que as enquetes terão caráter apenas consultivo, sem obrigatoriedade de seguimento nas votações dos projetos.
Além da proposta das enquetes, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, seis projetos de lei. Entre eles está o PL de autoria do vereador Moisés Tavares (PP), que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados em Apucarana. A medida representa um avanço no cuidado com os animais e responsabiliza diretamente quem se envolver em acidentes com vítimas animais.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União), com coautoria de Danylo Acioli (MDB), Eliana Rocha (Solidariedade), Gabriel Caldeira (União) e Luiz Vilas Boas (PDT), estabelece a obrigatoriedade da apresentação de relatórios mensais de atividades por parte de servidores efetivos da Câmara que recebem gratificações por exercerem funções diferentes de seus cargos de origem. A proposta visa garantir mais transparência e permitir o acompanhamento mais rigoroso do desempenho funcional na Casa.
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Homenagem à Rocam
A sessão também foi marcada por uma Moção de Aplausos aos policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), do 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM). A honraria, proposta pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
“O trabalho dos nossos valorosos heróis da Rocam merece todo reconhecimento. Eles colocam suas vidas em risco diariamente para proteger nossa população”, enalteceu a vereadora. O cabo Everton Luís Pacheco, integrante mais antigo da equipe, agradeceu a homenagem em nome dos colegas, o cabo Godas, e os soldados Neto, Thales e Kiste. “É esse tipo de reconhecimento que nos motiva a continuar saindo de casa todos os dias para cumprir nossa missão”, destacou.
Confira a pauta na íntegra AQUI.
Câmara Municipal de Apucarana
