A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou dois requerimentos que convocam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a prestar explicações na Câmara dos Deputados sobre supostas omissões da pasta diante de invasões de indígenas e demarcações consideradas irregulares. A autoria é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e do presidente da própria CAPADR, Rodolfo Nogueira.
Segundo os parlamentares, a ausência de atuação da Força Nacional contribuiu para episódios recentes, com destaque para a invasão em Caarapó (MS), onde maquinários, insumos e estruturas agrícolas foram incendiados por um grupo armado, interrompendo a produção e gerando prejuízos milionários.
No requerimento, Lupion sustenta que o Ministério da Justiça tem responsabilidade direta no acionamento da Força Nacional, conforme o Decreto 5.289/2004, e classifica a omissão como “inaceitável”. “Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e queima de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, afirmou.
Os requerimentos aprovados convocam o ministro para prestar esclarecimentos aos deputados. Informações sobre data e horário da audiência não foram divulgadas.
Demarcações
A aprovação das convocações ocorreu um dia após a FPA apresentar notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos. A representação questiona a edição de quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas publicadas durante o encerramento da COP30, em 18 de novembro.
De acordo com a FPA, os atos foram editados “em desacordo com a Lei 14.701/2023”, que instituiu o Marco Temporal e foi aprovada por ampla maioria no Congresso. Para a bancada, as demarcações avançaram sem a conclusão da conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87).
“Após deliberação da nossa diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, declarou Lupion.
Fonte: Redação