Arapongas garantiu R$ 995.574,72 no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, iniciativa do Governo do Paraná que, nesta quarta-feira (17), repassou R$ 55 milhões para 48 municípios. O objetivo é descentralizar investimentos e ampliar a capacidade local de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia.
O programa é executado pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “É uma conquista importante, pois o novo modelo de repasses Fundo a Fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios, tornando o processo mais ágil e acessível”, avaliou o prefeito Rafael Cita.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
A secretária municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda de Arapongas, Cláudia Lens, destacou o alcance da política pública e o desempenho do município no processo de seleção. “Ela coloca Arapongas em um patamar de elite em matéria de busca pela inovação. Dos 399 municípios paranaenses, 77 aderiram ao Pacto pela Inovação e apenas 48 cumpriram integralmente os rigorosos requisitos técnicos”, avalia.
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O TCE-PR atua como parceiro na fiscalização e no acompanhamento das etapas seguintes ao repasse, como a execução dos projetos pelas cidades e a prestação de contas. O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou o foco da política pública na descentralização dos investimentos e no desenvolvimento dos municípios de menor porte. “Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”.
Como os recursos podem ser aplicados
Com foco em ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade. Os recursos podem ser utilizados para a compra de equipamentos, como notebooks, telas interativas e impressoras 3D, e para a estruturação de ambientes de inovação que fomentem o empreendedorismo, como hubs e laboratórios.
Os municípios também poderão direcionar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, além de iniciativas de difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos. Para o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, a parceria reforça a responsabilidade na gestão dos recursos. “Essa atuação faz parte da missão do TCE-PR, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e contribuindo para que os municípios transformem esse investimento em resultados concretos para a população”, afirmou.
Fonte: Redação
