A Prefeitura de Arapongas, por meio da SESTRAN, da Guarda Municipal — via Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) — e da SEASPMA, vem intensificando as fiscalizações sobre a criação e a manutenção de cavalos no perímetro urbano do município.
Segundo o GDA, a criação de equinos em área urbana é proibida pela legislação municipal e, em muitos casos, está associada a condições inadequadas de bem-estar animal, como alimentação insuficiente, ausência de fornecimento adequado de água, falta de abrigo apropriado e animais mantidos amarrados com cordas por longos períodos. Há, ainda, riscos de acidentes de trânsito envolvendo equinos soltos em vias públicas.
Além de ameaçar a segurança da população, a manutenção irregular desses animais em ambiente urbano pode configurar situações de maus-tratos e comprometer a saúde e a integridade física dos próprios equinos.
A orientação do GDA e da SEASPMA é que, antes de adquirir qualquer animal, a população busque informações junto aos órgãos ambientais competentes, para esclarecer dúvidas e verificar quais espécies possuem criação permitida no município.
A manutenção de animais sem autorização ou em desacordo com as normas ambientais poderá acarretar penalidades administrativas, autuações e até mesmo a apreensão do animal.
Como denunciar e tirar dúvidas
Para denúncias, esclarecimentos ou dúvidas, a SEASPMA atende pelos telefones (43) 3902-1194 ou 3902-1196, e pelo WhatsApp (43) 3902-1089. A Guarda Municipal pode ser acionada pelo 153. Denúncias ambientais também podem ser registradas no site oficial do município em arapongas.atende.net.
Fonte: Redação
