A vereadora Simone Sponton (Mãe de Autista) teve aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei que garante o acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes com TEA (transtorno do espectro autista), no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do município de Arapongas.
De acordo com Simone, a forma como uma pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) percebe o mundo é diferente da maioria das pessoas. O TEA afeta a maneira como as pessoas veem, ouvem, sentem e interagem com o mundo.
“Nesse contexto, nem sempre o autista consegue entender por qual motivo apenas uma das pessoas que o estão acompanhando pode seguir junto a ele até uma sala de consulta, ou qualquer outro ambiente em que ele vai ser atendido. Isso pode deixá-lo agitado e não colaborativo, entre outras situações que poderiam ser prejudiciais ao motivo pelo qual ele ali está”, observa a vereadora.
Além disso, prossegue, é importante citar que não há em nenhuma lei existente no país que diga que apenas um acompanhante pode entrar em uma consulta. O que ocorre, ainda segundo a vereadora, é uma interpretação errônea por parte de algumas instituições de saúde, que pegam o trecho de algumas leis que dizem que “o paciente tem direito a um acompanhante”, para não deixar um segundo entrar.
Mas na verdade esse texto dá o direito ao paciente ter um acompanhante e não entrar sozinho. “Se não há em nenhum documento nacional a proibição de mais de um acompanhante em uma consulta pediátrica, não há motivos para proibir mais de um acompanhante em uma consulta a um Autista”, finaliza.
Câmara Mun. de Arapongas