O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAP) aprovou nesta quinta-feira (18/06), em reunião ordinária realizada na sede do Sindicato Rural Patronal de Apucarana, a utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a aquisição de 4,02 alqueires visando a regularização da área oficial do Parque Ecológico da Raposa. Criado no início da década de 1.990, por lei a dimensão da unidade de preservação é de 290 hectares mas, segundo informou o presidente do COMMAP e secretário Municipal de Meio Ambiente, Éwerton Pires, apenas 47,79 hectares efetivamente foram desapropriados até hoje.
O principal objetivo das autoridades é frear a degradação das bordas da mata, ocasionada sobretudo pela expansão urbana. O terreno regularizado está localizado aos fundos de um residencial, região que sofre forte pressão para expansão imobiliária. “Um loteamento irregular, ao lado da área em questão, inclusive, encontra-se embargado por irregularidades”, assinalou Pires.
Ele explica que o parque foi criado legalmente, mas os gestores que passaram pela prefeitura ao longo de todos estes anos não se preocuparam em realizar as desapropriações. “O que vem gerando atualmente um sério problema existencial do local, não quanto espaço de visitação, mas sobretudo quanto área de preservação ambiental”, pontou o presidente do conselho.
A questão fundiária levou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a reeditar os decretos que criaram o Parque Ecológico da Raposa. “No ano passado, o prefeito Beto Preto editou os decretos 28 e 29 para dar nova segurança jurídica à existência da área, confirmando os 290 hectares como área de utilidade pública pertencentes à unidade de conservação”, disse Pires, destacando que os 4,02 alqueires representam um acréscimo de 20,35% da área do parque.
A negociação para compra aconteceu com uma imobiliária da cidade e o valor final ficou em R$1,30 por metro quadrado. “Um preço bem abaixo do mercado, que hoje gira em torno de R$4 o metro quadrado. Como verdadeiros proprietários deste lote poderemos tomar todas as ações necessárias para evitar sua degradação, inclusive cercá-la se necessário”, relatou Pires.
O montante a ser financiado pelo fundo de meio ambiente pela compra da área será de R$126.490,00. “Além do aspecto da preservação ambiental, estamos dando andamento à regularização da área oficial desta unidade de preservação e, no que tange ao ICMS Ecológico, teremos certamente um acréscimo de repasse a partir do próximo clico avaliativo. Recursos que serão revertidos na conservação do próprio espaço”, destacou o presidente do COMMAP.
A título de ICMS Ecológico, o IAP repassa anualmente cerca de R$400 mil a Apucarana pelos trabalhos de conservação promovidos no Parque Ecológico da Raposa.
