O prefeito Rodolfo Mota confirmou para a próxima quarta-feira (09/04), às 18h30, no salão nobre da prefeitura, a realização de uma audiência pública de apresentação e discussão da minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026).
A participação popular na construção do orçamento público está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), mas é a primeira vez que é realizada em Apucarana por iniciativa do Executivo Municipal. “Nosso mandato é de transparência, de construção do futuro e, para isso, contamos com a opinião do cidadão, que é o pagador de impostos e o maior interessado onde e como o dinheiro público será aplicado”, frisa o prefeito Rodolfo Mota, convidando a todos os apucaranenses para participar da audiência pública de quarta-feira.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, salienta que a audiência de iniciativa do Executivo Municipal sempre foi uma previsão legal, mas não era realizada pelas gestões anteriores. “O que vinha sendo feito era apenas a discussão dentro do Legislativo, quando o projeto de lei já estava praticamente pronto. Agora estamos garantindo efetiva participação da população desde o início do processo. Já trabalhamos internamente na LDO desde fevereiro e agora queremos ouvir as sugestões, propostas dos cidadãos para a construção das diretrizes do orçamento para o próximo exercício fiscal”, afirmou Ribeiro.
A LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas) e é peça fundamental para a correta aplicação do dinheiro público. “Reforço o convite do prefeito municipal e esperamos contar com a presença do apucaranense durante a audiência onde iremos apresentar e discutir a minuta do projeto da LDO 2026”, convida o secretário, frisando que o projeto de lei deverá ser protocolado para discussão na Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril.
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A LDO tem ainda a finalidade de orientar a elaboração do PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual). “A LDO é uma discussão mais técnica, trata das diretrizes e metas do orçamento. Também neste ano teremos a elaboração do PPA para os próximos anos e da LOA. Leis que terão como base a LDO”, detalhou Rogério Ribeiro, secretário da Fazenda.
Prefeitura de Apucarana
