Arapongas

Abertas as inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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A Secretaria Municipal de Assistência Social publicou recentemente o Edital 024/2018 que regulamenta a eleição de entidades da sociedade civil, ou movimentos populares, que participarão da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), mandato 2018/2020.

O CMDPD é um órgão colegiado autônomo, paritário, consultivo e deliberativo que tem como atribuição geral acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Com Deficiência no Município de Arapongas.

Segundo a Lei Municipal 3.962/2012, alterada pela Lei Municipal 4.679/2018, o Conselho deve ser composto por cinco representantes indicados pelo Poder Público Municipal e cinco entidades, ou movimentos populares, da sociedade civil organizada, eleitas mediante processo público e democrático.

As inscrições das entidades, ou movimentos populares, interessadas em participar do Conselho vão até a data de 13 de julho, sendo que a eleição será realizada na data de 08 de agosto de 2018.

O Edital pode ser acessado através do link: http://www.arapongas.pr.gov.br/editais/2018/jun/27.06_assinado.pdf

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