A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), promove a Capacitação Interna em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, destinada a servidores que atuam como gestores, fiscais e respectivos substitutos de contratos da Prefeitura Municipal. O treinamento ocorre em duas turmas, nesta quarta (28) e quinta-feira (29), no auditório do Paço Municipal.
Segundo a pasta, o objetivo é orientar e aperfeiçoar a atuação dos servidores, com foco em conhecimentos práticos sobre atribuições e responsabilidades, acompanhamento da execução contratual, registro de ocorrências, recebimento de materiais e serviços e procedimentos administrativos pertinentes.
Conteúdo programático
No conteúdo previsto, estão: noções gerais sobre contratos administrativos e documentos da contratação; diferenças entre as atribuições do gestor e do fiscal; providências iniciais e acompanhamento da execução contratual; registro de ocorrências e comunicação de falhas ou desconformidades; recebimento de materiais e serviços, ateste e encaminhamento para pagamento; além de estudos de caso, checklists e modelos de apoio.
A diretora de Administração da SEMAD, Tainara Fakeiti, deu as boas-vindas aos participantes em nome do prefeito Rafael Cita e do secretário da pasta, Gabriel Esper. Os trabalhos iniciais foram conduzidos pelo procurador jurídico vinculado à Prefeitura Municipal de Arapongas, Diego José Berrocal.
“A intenção é promover um bate papo, principalmente, para conversar sobre as dificuldades que vocês têm na prática”, destacou, na fala inicial.
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Foco na responsabilização de gestores e fiscais
“O Tribunal de Contas do Paraná, de uns cinco, seis anos para cá, principalmente com a nova lei de licitações – ela é de 2021, mas as discussões dela começaram antes – ele mudou a forma de fiscalização e responsabilização dos gestores e fiscais do contrato. Antes disso, eles focavam muito no prefeito, que era o responsável por qualquer irregularidade que acontecia nas contratações. Isso mudou um pouco e, agora, eles vão em busca do gestor e do fiscal do contrato”, detalhou.
“Há vários acórdãos de Tribunais de Contas de todo o país, em que eles responsabilizam os agentes que praticam o ato ou deixam de praticar, porque normalmente são omissões, e eles são responsabilizados, não mais o prefeito. Então, inclusive, essas capacitações são interessantes para proteger vocês mesmo, porque a gente acha que nunca vai acontecer nada e no final acontece”, comentou o procurador.
A capacitação está sendo ministrada pela diretora Tainara, pelo procurador jurídico Berrocal e também pela assessora técnico executivo e agente de contratação, Sharmila Joaquim.
Fonte: Redação
