Apucarana apresentou, em audiência pública na noite desta terça-feira (18/8), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com receita e despesa estimadas em R$ 717.111.208,43 — crescimento de 5,84% em relação a 2024. Pela primeira vez, a peça reserva cerca de R$ 2,7 milhões para emendas parlamentares impositivas dos vereadores.
Ao destacar limites para novos investimentos, o prefeito Rodolfo Mota comparou a realidade local à de cidades de mesmo porte. “Enquanto outros municípios conseguem destinar entre 10% e 25% do orçamento para novos investimentos, Apucarana dispõe atualmente de uma margem entre 6% e 8%. É por isso que lutamos tanto para organizar a casa, para sair dessa posição e buscar capacidade de transformação nas próximas décadas”, enfatizou.
Segundo o prefeito, a maior parte dos recursos tem destinação obrigatória — como folha de pagamento, saúde, educação — além do pagamento de dívidas herdadas. “Ficaram 10 anos sem pagar o INSS na educação e 6 anos na prefeitura. Nós escolhemos o caminho de não dar calote, de manter os direitos dos servidores rigorosamente em dia, sanear as contas e ser responsáveis fiscalmente”, disse.
Mota também apontou o passivo histórico na conservação de mais de 100 prédios públicos, entre escolas e unidades de saúde. “Um terço deles está sucateado. Há problemas com infiltrações, goteiras, falta de prevenção de incêndio e de manutenção adequada que por anos deixou de ser feita. Estamos investindo dinheiro próprio para arrumar e dar dignidade tanto ao servidor quanto ao cidadão que é atendido. Não tem mágica e dos R$ 717 milhões do orçamento, sobra muito pouco para o que precisa ser feito”, pontuou.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explicou que a proposta considera a evolução das receitas e despesas, incluindo alterações no repasse do IPVA, mudanças na arrecadação do Imposto de Renda, crescimento da atividade econômica e expansão da base tributária. Sobre as emendas, ele detalhou a reserva de 0,4% da receita corrente líquida — aproximadamente R$ 2,7 milhões — para atender às emendas impositivas dos vereadores. “Essa medida garante que o Legislativo também participe e decida sobre os investimentos da cidade”, assinalou.
Na distribuição dos recursos, 31% do orçamento está destinado à Saúde e 29% à Educação. Há ainda previsão para infraestrutura, segurança pública, assistência social, mobilidade urbana, administração e demais programas. “A proposta ainda passará pelos ajustes técnicos finais das nossas equipes antes de ser encaminhada para apreciação do Legislativo”, observou.
A elaboração contou com mecanismos de participação popular. Além da audiência presencial no Salão Nobre da Prefeitura, o evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube. A população pode acompanhar as informações pelos canais de transparência do Município e enviar sugestões ou pedidos de esclarecimento à Secretaria da Fazenda e pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (43) 9 9626-7658.
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Orçamento 2027 em números
• Orçamento estimado: R$ 717.111.208,43
• Crescimento previsto: 5,84% (cerca de R$ 40 milhões)
• Saúde: 31% do total
• Educação: 29% do total
• Emendas parlamentares impositivas: aproximadamente R$ 2,7 milhões (0,4% da RCL)
Fonte: Redação
