A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), abriu chamada para agricultores interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Social (MDS). O município foi contemplado pela terceira vez e integra o grupo de 9 cidades do Paraná selecionadas pelo Governo Federal. Ao todo, serão R$ 355 mil em recursos, com teto anual de R$ 15 mil por unidade familiar produtora.
Como participar
Os interessados devem preencher a carta proposta disponível em https://arapongas.atende.net/cidadao/pagina/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa ou procurar a sede da SESAN (Avenida Gaturamo, nº 1.000, esquina com a Rua Capitão do Mato, Jardim Aeroporto), telefone (43) 3902-1323, das 08h00 às 16h00. Outra opção é o Sindicato dos Agricultores (Avenida Arapongas, nº 1.410, Centro), das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. O prazo vai até o dia 11 de agosto.
O que é o PAA
Criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A iniciativa compra alimentos produzidos por agricultores familiares, com dispensa de licitação, e destina esses produtos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, por equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e por instituições filantrópicas.
O PAA também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e para a constituição de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, promove o abastecimento por meio de compras governamentais, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
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Fonte: Redação
