Mesmo com a garantia de acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) pela Lei Pétala (Lei Estadual nº 21.364/2023), pacientes seguem enfrentando demora para obter o tratamento via SUS na região. Na 16ª Regional de Saúde (RS), que atende 17 municípios, apenas cinco pacientes conseguiram retirar o medicamento desde que a lei entrou em vigor. Em Apucarana, Alciomara Polimante aguarda há sete meses a liberação do óleo para o filho Lucas, de 25 anos, diagnosticado com esclerose tuberosa.
Segundo a mãe, Lucas sofre crises convulsivas diárias, com calcificação cerebral e atraso cognitivo. Ele usa quatro medicamentos anticonvulsivantes e calmantes, sem controle das crises; com 1,90 m de altura, as quedas elevam o risco de traumatismo craniano. Enquanto espera, a família custeia uma dose mínima de CBD. “Estou com uma dose pequena em função de aguardar a aprovação da saúde para poder aumentar, em função do alto custo do vidro. A prescrição dele é alta e um vidro varia de R$ 400 a R$ 1,5 mil”, relata.
A esclerose tuberosa é uma das três condições com previsão de fornecimento pela rede pública, ao lado da espasticidade decorrente de esclerose múltipla e da síndrome de Dravet. Mesmo assim, o pedido segue parado. “Já faz sete meses que entramos com o processo na regional de saúde. Cobramos constantemente e não temos aprovação”, diz Alciomara. “O canabidiol seria para nós uma tentativa de cessar as crises do Lucas (…). Seria, de repente, uma solução que nunca conseguimos com outros medicamentos.”
Sobre o andamento, ela afirma não receber prazos: “O pessoal da farmácia regional somente nos diz que cobra também, mas nunca nos passa previsão de liberação”.
O que diz o Estado
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que o processo de importação para atender o paciente já foi iniciado e, no momento, aguarda a conclusão dos trâmites logísticos pelo fornecedor. “Por envolver uma logística internacional complexa e fluxos alfandegários federais, os prazos de entrega estão sujeitos a essas variáveis externas, motivo pelo qual é difícil prever o tempo necessário para que o produto chegue ao seu destino final”, disse a pasta.
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A Sesa destacou ainda que o paciente não está desassistido e retira regularmente, na farmácia da 16ª RS de Apucarana, outros dois medicamentos fornecidos pelo Estado para controle da condição: Levetiracetam e Vigabatrina.
Associação atende 200 pacientes e aponta limitações na lei
A Associação Cura em Flor, dedicada ao acolhimento e suporte a pacientes que necessitam de cannabis medicinal, atende 200 moradores de Apucarana, Londrina e região, entre modalidades de atendimento gratuito e socioeconômico. Para isenção total de custos, é preciso comprovar baixa renda, com inscrição no Bolsa Família e avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a presidente, Dalila Almeida Souza, Lucas é o único integrante da associação com quadro elegível ao fornecimento gratuito pelo Estado. Ela aponta restrições na lei vigente: “Há uma limitação muito grande, porque não são só esses agravos que fazem uso da cannabis. O Paraná precisa avançar muito para que esse acesso chegue a mais agravos”, afirma, citando pessoas com autismo e em cuidados paliativos de câncer como exemplos fora da cobertura atual.
Tratamento reduz agressividade e traz estabilidade
O canabidiol mudou a rotina de Luan Danilo Almeida Fernandes, de 33 anos. Nascido prematuro, ele tem deficiência intelectual e histórico de comportamento agressivo severo, o que motivou duas internações no Hospital da Providência. “Ele ficou internado por 31 dias na primeira vez. Era um sofrimento muito grande”, relata a irmã, Sidneia Aparecida Ribeiro.
A estabilização veio após Luan receber o medicamento à base de canabidiol de forma gratuita pela Associação Cura em Flor, após encaminhamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir). O óleo substituiu múltiplos sedativos. “Quanto mais medicamento ele tomava, pior ficava. Hoje ele só toma o canabidiol e o remédio da convulsão. Se tornou uma pessoa calma. Tivemos 100% de melhora”, afirma a mãe, Iracilda Ribeiro.
Procura cresce na 16ª RS, diz diretor
Na área da 16ª RS, cinco pessoas retiram o canabidiol pelo sistema público. O diretor regional, Paulo Vital, afirma que a regulamentação estadual, amparada pela Lei Pétala, simplificou o processo nas farmácias das regionais, embora a demanda inicial tenha sido contida por desinformação. Segundo ele, o composto com THC associado ao CBD (THC + CBD) é fornecido exclusivamente para casos de espasticidade moderada a grave decorrente de esclerose múltipla. Já o CBD isolado é liberado apenas como terapia adjuvante para crises epiléticas refratárias associadas às síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet, além do complexo de esclerose tuberosa, mediante exames e laudos específicos cadastrados nas farmácias públicas. “Muitas pessoas estão dando entrada no processo para receber o canabidiol”, diz.
Fonte: TN ONLINE
