Rotas contínuas, seguras e acessíveis para quem mais precisa: essa é a essência do projeto de lei protocolado nesta segunda-feira, 9 de março, pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta institui a Política Estadual de Acessibilidade e Rotas Acessíveis e busca garantir deslocamentos completos entre casa, transporte público, saúde, educação, trabalho e espaços de convivência para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Diretrizes e incentivos aos municípios
O texto estabelece que os municípios deverão planejar e implantar caminhos urbanos contínuos e acessíveis. Para estimular a adesão, o projeto prevê mecanismos como o condicionamento de repasses voluntários do Estado à existência de planejamento municipal específico para rotas acessíveis e a exigência de planos municipais de acessibilidade para acesso a determinados recursos estaduais de infraestrutura urbana.
Segundo o deputado, a medida enfrenta um problema recorrente: a falta de continuidade nas estruturas de acessibilidade. “Muitas vezes encontramos uma calçada acessível que termina em um obstáculo, uma rampa que não leva a lugar nenhum ou um trecho adaptado isolado. O conceito de rotas acessíveis parte justamente da ideia de continuidade. Não basta adaptar um ponto específico da cidade; é preciso garantir um caminho completo, que permita à pessoa sair de casa e chegar com segurança ao transporte, à escola, ao trabalho ou a um serviço público”, explica o deputado.
Obras com recursos estaduais e comunicação inclusiva
O projeto determina que obras e investimentos financiados com recursos estaduais considerem a implantação das rotas e observem normas técnicas atualizadas de acessibilidade, como as ABNT NBR 9050 e NBR 16537. Também prevê recursos de comunicação inclusiva — Libras, braile, audiodescrição e leitura fácil — para ampliar o acesso à informação.
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“A proposta não é punir municípios, mas estimular planejamento. Quando o Estado investe em mobilidade urbana, em calçadas, em revitalização de áreas públicas ou em equipamentos comunitários, precisamos garantir que essas obras já nasçam acessíveis. O projeto cria um incentivo para que as cidades organizem esse planejamento e avancem de forma estruturada”, afirma Bazana.
Prioridade a equipamentos estratégicos
A proposta define como pontos prioritários na implantação das rotas equipamentos estratégicos para a inclusão, como APAEs, centros de reabilitação e escolas de educação especial. “Quem vive a realidade da pessoa com deficiência sabe que muitas famílias dependem diariamente desses serviços. Por isso o projeto prevê que as rotas acessíveis também priorizem os caminhos até instituições como as APAEs e centros de atendimento especializado, garantindo que alunos, pacientes e familiares consigam chegar a esses locais com segurança”, destaca o parlamentar.
Selo Paraná Sem Barreiras – Rotas Acessíveis
Para reconhecer e incentivar boas práticas, o texto cria o Selo Paraná Sem Barreiras – Rotas Acessíveis, com três categorias — Prata, Ouro e Diamante — a partir do nível de implantação das rotas, do cumprimento das normas técnicas e da participação da sociedade no planejamento. “Esse selo é uma forma de reconhecer os municípios que estão avançando na inclusão e também de incentivar outras cidades a seguir o mesmo caminho. A acessibilidade precisa deixar de ser vista como um detalhe e passar a ser tratada como parte fundamental do planejamento urbano”, afirma Bazana.
Indicadores, tecnologia e participação social
O projeto também prevê a criação de indicadores e dados públicos sobre acessibilidade, o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e de aplicativos colaborativos, além de campanhas permanentes de sensibilização. A participação de pessoas com deficiência nos processos de planejamento e avaliação das políticas públicas é outro ponto destacado.
Para o deputado, a iniciativa busca transformar o direito de ir e vir em realidade cotidiana. “Quando falamos em acessibilidade, estamos falando de autonomia, dignidade e participação na vida da cidade. O que queremos é construir um Paraná onde nenhuma pessoa seja impedida de estudar, trabalhar ou acessar um serviço público simplesmente porque o caminho até lá tem barreiras”, conclui.
Segundo o parlamentar, a medida se soma a outras ações do mandato voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no Paraná. Reconhecido pela atuação ao lado das APAEs e instituições coirmãs, Bazana tem articulado investimentos para a construção e ampliação de escolas especializadas e defendido políticas públicas de educação especial, autonomia e garantia de direitos — com a ampliação da acessibilidade urbana como mais um passo para uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Fonte: Redação
