Com carro zero, moto e sorteios mensais, a Prefeitura de Apucarana lançou o programa “IPTU Bom Pagador” para premiar contribuintes em dia. O prefeito Rodolfo Mota enviou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (19/02), projeto de lei que cria a iniciativa, voltada a estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação do IPTU.
Após a aprovação do Legislativo, quem quitar o tributo à vista até 10 de março, com 5% de desconto, concorrerá a um veículo hatch zero quilômetro — inclusive aqueles que já efetuaram o pagamento antecipadamente. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento e mantiverem as parcelas em dia participarão de sorteios mensais ao longo do ano e, em dezembro, disputarão uma moto zero quilômetro.
A iniciativa, inédita em Apucarana, prevê a distribuição de prêmios de alto valor durante o ano e busca consolidar a cultura da responsabilidade fiscal entre os proprietários de imóveis no município.
Descontos e prêmios
O prefeito destaca que o maior atrativo imediato é para quem quitar o imposto integralmente. “Quem pagar à vista até o dia 10 de março, com 5% de desconto, já concorre diretamente a um carro hatch zero quilômetro. E quem já realizou o pagamento antecipadamente estará automaticamente incluído no sorteio após a aprovação da lei. É uma oportunidade de garantir um desconto real e ainda ter a chance de levar um veículo novo para casa”, afirmou Mota.
Para quem preferir parcelar, os estímulos se estendem de março a dezembro. “Quem optar por parcelar não fica de fora. Pagando em dia todos os meses, o contribuinte participa de sorteios mensais. Nossa intenção é manter o incentivo de março a dezembro”, reforçou.
Ao final do ano, a bonificação é ampliada a quem mantiver o pagamento regular de todas as parcelas. “Se você pagar todas as parcelas rigorosamente em dia, do início ao fim do ano, ainda concorre a uma moto zero quilômetro no sorteio final em dezembro. É um ciclo de reconhecimento que beneficia tanto quem paga à vista quanto quem honra suas parcelas mensais”, salientou o prefeito.
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Gestão, transparência e regras de participação
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, afirma que o programa fortalece a cidadania fiscal e melhora a eficiência da arrecadação sem criar ou aumentar tributos. “Trata-se de um instrumento moderno de estímulo ao pagamento do imposto, contribuindo para a ampliação da arrecadação espontânea, maior previsibilidade de receitas e redução da inadimplência”, frisou.
Para assegurar transparência e correta execução, a Prefeitura instituirá, por portaria, uma Comissão de Administração com no mínimo três e no máximo cinco membros. “O grupo será responsável por zelar pelo cumprimento da lei e de seus regulamentos, orientar os participantes, organizar os eventos de premiação, notificar os contribuintes sorteados para comprovação da regularidade fiscal e retirada dos prêmios, além de homologar os sorteios e divulgar oficialmente os nomes dos contemplados”, detalhou Ribeiro.
Segundo o secretário, o projeto define critérios rígidos de participação. “Para concorrer, o imóvel não pode ter débitos de exercícios anteriores e o cadastro imobiliário deve estar atualizado. Além disso, agentes políticos como prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e membros da comissão estão legalmente impedidos de participar dos sorteios”, esclareceu.
Fonte: Redação
