Brasília – “Trata-se de uma falha de extrema gravidade, uma vez que a exposição de informações sensíveis de cidadãos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) gera riscos de violência direcionada contra esses cidadãos e respectivas famílias”.
A afirmação é do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), depois que uma falha no Sistema de Gerenciamento Corporativo do Exército (SisGCorp) começou a mostrar os nomes, calibres e quantidades de munições adquiridas dos CACs, além da data e do local de aquisição das munições.
O vazamento desses dados sensíveis fez com que o deputado Pedro Lupion apresentasse requerimentos e ofícios com pedidos de providências e apuração de responsabilidades a representantes de diversos órgãos.
Entre eles, o Ministro da Defesa, José Múcio, o General do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, o diretor-presidente da autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Junior, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho.
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“Além de uma falha gravíssima e do evidente risco à privacidade, segurança patrimonial e integridade física dessas pessoas, o vazamento compromete a confiança da sociedade na guarda de informações sensíveis pelo Estado”, afirmou o parlamentar.
Projeto
Pedro Lupion disse que também vai trabalhar na elaboração de uma proposta de lei para aperfeiçoamento da Lei Geral de Proteção de Dados, com normas específicas para dados sensíveis mantidos por forças de segurança, além dos próprios CACs.
“Tratar corretamente essas informações é uma responsabilidade enorme. Não é cabível que milhares de cidadãos e cidadãs corram tamanho risco. É urgente resolver o problema, apurar os motivos dessa falha no sistema e, se houve má conduta de algum servidor, apurar e punir exemplarmente eventuais malfeitos”, finalizou.
