A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lembra que encerra no dia 26 de setembro o prazo para adesão ao Refis 2025. O programa estabelece aos contribuintes benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município, nos moldes do Programa de Regularização Fiscal (Refis).
O prefeito Rafael Cita reforça o lembrete para que para a população possa regularizar a situação com o Município. “Não perca a oportunidade de colocar em dia as suas obrigações com os cofres públicos neste que é o primeiro Refis do nosso mandato”, pontuou o prefeito.
BENEFÍCIOS
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os contribuintes – pessoa física ou empresa, que deixaram de pagar os tributos municipais e tiveram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inscritos na lista de dívida ativa terão a oportunidade para pagamento à vista – com 100% de desconto nas multas e juros, ou parcelamento em até 36 vezes, conforme o valor devido.
Veja as possibilidades:
– 100% de desconto nas multas e juros: à vista;
– 90% de desconto nas multas e juros: em até 6 parcelas;
– 80% de desconto nas multas e juros: em até 12 parcelas;
– 50% de desconto nas multas e juros: em até 24 parcelas;
– 30% de desconto nas multas e juros: em até 36 parcelas.
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ONDE IR?
O contribuinte poderá se dirigir até o setor da Tributação, que fica localizado no Paço Municipal (Rua das Garças, nº 750 – Centro). De segunda a sexta-feira (exceto feriados ou recessos), das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
A Lei nº 5.417, de 23 de junho de 2025, que regulamenta o Refis 2025, está em vigor desde o dia 01 de julho de 2025. O contribuinte deve requerer os benefícios impreterivelmente em até 90 dias contados da data da entrada em vigor.
Pref. de Arapongas
