A Prefeitura de Apucarana confirmou nesta quarta-feira (10/09) o bloqueio de R$5.829.011,99 da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decênio de setembro. A retenção, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional via Banco do Brasil, integra a cobrança da dívida de R$1,3 bilhão do Município com a União.
De acordo com o secretário da Fazenda, economista Rogério Ribeiro, o bloqueio comprometeu praticamente todo o repasse previsto. “O FPM esperado era de R$7,2 milhões. Após os descontos obrigatórios, o saldo seria de R$5,8 milhões, mas esse valor foi integralmente sequestrado, restando em conta apenas R$6.751,75. Isso representa uma perda de receita de R$8,7 milhões, considerando os repasses vinculados à Educação, Saúde e Câmara de Vereadores que deixaram de ser feitos”, explicou Ribeiro. De acordo com ele, do FPM seqüestrado seriam repassados R$1.194.000,00 para a Educação, R$1.278.000,00 para Saúde e R$437.422,97 para a Câmara de Vereadores que agora terão que ser retirados de outras contas.
Para cobrir o rombo no orçamento gerado pelo primeiro bloqueio de repasses, a administração terá que retirar valores de outras receitas, como IPTU, ISS e ITBI. “Esse é apenas o primeiro bloqueio que o Banco do Brasil realiza e já causa um impacto muito grande nas finanças. Para se ter uma ideia, essa perda inicial de R$8.739.641,73 equivale a 27% de todo o valor que estava previsto para investir nesse ano. Também equivale a um terço da folha de pagamento do mês do nosso funcionalismo municipal. É muita coisa”, ilustra o secretário Rogério Ribeiro, explicando que o repasse do FPM acontece nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
“Eu tenho trabalhado dia e noite para enfrentarmos a maior dívida do Brasil. Não vou descansar enquanto não ajustarmos isso para pagar um valor mensal que não deixe a cidade em colapso financeiro. Essa perda de R$8,7 milhões de hoje irá causar muitos transtornos, por isso, peço novamente a participação de todos na economia que precisamos fazer. Nossa cidade é forte e nosso povo é trabalhador. Vou honrar isso com toda minha dedicação e comprometimento da nossa equipe”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota, lamentando que “por 23 anos resolveram fingir que essa dívida simplesmente não existia”.
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“Sempre defendi que de problema não se corre, se enfrenta. Sabedor de que uma hora essa conta iria chegar, desde janeiro nos preparamos para esse momento, reoganizando as finanças municipais, agindo com austeridade através da implementação de medidas de eficiência e isso gerou uma economia que não vai resolver, mas vai amenizar o impacto neste momento inicial de dificuldades”, assinala Mota.
O bloqueio de recursos do FPM já havia sido previsto pela prefeitura na semana passada após notificação oficial da Advocacia-Geral da União (AGD). O montante devido pelo Município à União é de R$1,3 bilhão, considerado o maior do país, e estava em processo de cobrança judicial pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional, que determinou o bloqueio dos repasses a que a prefeitura tem direito. “Conforme adiantamos na semana passada, este bloqueio compromete de imediato a manutenção de serviços básicos da cidade”, afirma o prefeito Rodolfo Mota. Ele reforça que a Procuradoria-Geral do Município segue tomando providências administrativas para evitar novos bloqueios e que novas medidas jurídicas estão sendo realizadas.
Mota diz que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 também abre caminho para renegociações de dívidas dos municípios com a União e que Apucarana vai pleitear condições viáveis de pagamento da dívida.
Pref. de Apucarana
