Brasília, com Agência FPA – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), de forma simbólica, o Projeto de Lei (PL 1.532/2025), que prorroga por 15 anos o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. A medida contribui para preservar a integridade territorial do Brasil e reforça a soberania nacional.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, a medida garante segurança jurídica nessas regiões. “O projeto foi amplamente discutido na nossa bancada e no Congresso Nacional, e vai permitir que os moradores nas áreas de fronteira tenham prazo efetivo para regularizar a situação. Uma vitória do direito de propriedade e da vontade de quem quer produzir”, afirmou o parlamentar.
Além disso, a medida aprovada pelo Congresso facilita o acesso a políticas públicas e permite uma fiscalização mais eficiente, com a atribuição de um CPF à terra. “É parte do grande processo de regularização fundiária pelo qual anseiam tantos produtores que confiam em nosso trabalho na FPA. Tudo isso contribui para geração de oportunidade, renda, para a produção de alimentos e para a segurança alimentar nacional”, completou o presidente da FPA.
A medida segue para a Sanção do Presidente da República
Grave
Estima-se que mais de 10% dos municípios brasileiros e até 15% do território – do Amapá ao Rio Grande do Sul – estejam em área de fronteira, com imóveis que necessitam de soluções urgentes. Inclusive em áreas do Paraná de cidades como Guaíra, Terra Rôxa e Altônia, que convivem com outro problema: invasões irregulares de supostos “indígenas” – os chamados “brasiguaios”.
São latinos não-brasileiros que atravessam a fronteira, autodeclaram-se descendentes de etnias indígenas e se consideram no direito de ter acesso a áreas que deveriam ser demarcadas, depois que o STF disse não reconhecer o Marco Temporal de Terras Indígenas na Constituição de 1988. Para piorar, assolam regiões inteiras com agressões, ataques a produtores rurais e invasões de propriedades.
