O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou, nesta terça-feira (26), a proposta de criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um Fundo Soberano do Estado voltado para o planejamento financeiro a longo prazo, ao presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn. A reunião integrou a agenda do governador em Washington, nos Estados Unidos.
O Governo do Estado está estruturando o Fundo Estratégico por meio de um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná. Ele será uma ferramenta de investimentos a longo prazo, sem a necessidade de desenvolver qualquer mudança na carga tributária. Sua estrutura será baseada em três pilares principais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres.
Com o fim dos benefícios fiscais a partir de 2028, devido à Reforma Tributária, o Paraná perderá a autonomia para atrair investimentos. Esse fundo servirá para compensar essa perda, recebendo recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União e de outras fontes. Isso garantirá a continuidade das políticas de incentivo e a atração de novas empresas e investimentos ao Paraná – nos últimos seis anos, o Estado atraiu mais de R$ 300 bilhões em novas plantas industriais.
“Estamos apostando muito nesses fundos, a exemplo do FIDC Agro Paraná, que está atraindo atenção do mercado, para continuar o processo de estímulo da economia. São soluções modernas para atrair investidores e garantir a continuidade do protagonismo do Paraná para o mercado global, seja pela produção e industrialização de alimentos ou pela relevância de outras indústrias, como papel e celulose, automotiva, móveis, eletroeletrônicos, entre outros”, afirmou Ratinho Junior.
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Com o fundo, o Estado poderá operar como investidor âncora para mobilizar capital, nacional e internacional, oferecendo linhas de crédito em condições competitivas. O FEPR vai focar em setores como infraestrutura logística, agroindústria de baixo carbono, inovação, bioeconomia e indústrias de maior valor agregado, garantindo competitividade às empresas baseadas no Estado.
A ideia é promover o crescimento econômico do Estado de forma contínua, investindo em cadeias produtivas, serviços de alta complexidade, inovação e sustentabilidade ambiental, gerando mais empregos e renda à população. Além disso, o fundo funcionará como um colchão de liquidez para o Estado, permitindo a manutenção da saúde fiscal, mesmo em momentos de crise econômica ou quando há restrições na política fiscal.
Outra funcionalidade será no enfrentamento a emergências climáticas. Parte dos recursos do fundo será destinada a criar uma reserva para o enfrentamento de desastres naturais, que vai garantir que o Estado possa responder rapidamente a emergências, ajudando na reconstrução e no apoio às famílias afetadas.
O FEPR será gerido pela Secretaria da Fazenda e, além de fontes externas, com operações de crédito, também vai contar com 10% das aplicações financeiras do Tesouro Estadual, venda de ativos financeiros, royalties e outros ativos previstos em lei, parte do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União e receitas que antes eram destinadas a incentivos fiscais.
“O BID acredita que pode ajudar o Estado a atrair investimento de qualidade para gerar progresso e desenvolvimento, melhorando vidas. Iniciativas como esta podem fazer a diferença, inclusive na busca por resiliência com a intensificação de eventos climáticos extremos”, disse Ilan Goldfajn, presidente do BID.
FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO – O Governo do Paraná também está estruturando um Fundo de Saneamento Básico. Um projeto de lei que está em fase de elaboração vai solicitar autorização para usar R$ 300 milhões atualmente depositados na Agepar para começar esse fim. Os recursos serão oferecidos em financiamento com juros mais baixos que os de mercado (subsidiados) a empresas (Sanepar e as PPPs existentes) para antecipar obras.
O Paraná tem 83% de cobertura de saneamento básico, com a meta de ser o primeiro estado a universalizar (90% de esgoto coletado e tratado), e 100% de água potável disponível.
APOIO DO BID – Na agenda com o BID, também foi destacada a parceria do Estado com a instituição para impulsionar programas estratégicos do Paraná. Entre eles está um convênio de US$ 187 milhões para o Vida Nova, modalidade do Casa Fácil voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social e que prevê atender 6 mil famílias em cinco anos. O objetivo é melhorar a qualidade das pessoas que vivem em assentamentos informais, áreas de risco ou moradias insalubres, garantindo acesso à moradia digna, infraestrutura básica e ações socioambientais.
Outro programa é o Paraná Urbano III, executado pelo Paranacidade e pela Fomento Paraná com a proposta de reduzir o déficit de infraestrutura urbana nos municípios paranaenses de forma sustentável, fortalecendo a gestão municipal e melhorando a cobertura e a qualidade dos serviços urbanos básicos. Ele inclui a urbanização e pavimentação de ruas, drenagem, iluminação, implantação de áreas verdes, equipamentos de saúde de e educação e terminais de transporte.
PRESENÇAS – Também participaram do encontro o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; e a deputada estadual Márcia Huçulak.
Agência Estadual de Notícias
