A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), promove, nesta sexta-feira, 29, às 10 horas, no Auditório do Paço Municipal, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA) 2026-2029, e do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. Toda a população é convidada a participar.
O que é o PPA?
Segundo o secretário da Sefin, Juliano Rampinelli Beraldi, “o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das esferas governamentais, previsto na Constituição Federal. Ele orienta a execução da despesa públicas e dos investimentos para os próximos quatro anos de governo, servindo como base para a elaboração anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explica.
“O Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029 expressa os programas alinhados ao Plano de Governo, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos dados coletados através do Orçamento Participativo. Nele são estabelecidas as metas, os objetivos, as diretrizes, e os indicadores para a atuação da administração pública na comunidade, em consonância com às demandas da população e as necessidades do Município”, destaca. “Mais que um documento, o PPA é um guia estratégico para nortear as tomadas de decisões para o futuro de Arapongas, buscando promover melhores políticas públicas”, ressalta.
O que é a LOA?
“Já o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecerá a estimativa de arrecadação prevista para o próximo exercício (2026) e fixará o montante das despesas e investimentos previstos para execução da administração, em benefício da população”, comenta.
ENCAMINHAMENTO
Após a Audiência Pública, o Projeto de Lei do PPA 2026-2029, e o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, serão encaminhando para a Câmara Municipal.
“A participação da comunidade é essencial para garantir a contribuição da sociedade na elaboração e discussão dos orçamentos públicos. Este é um exercício democrático que fortalece o vínculo entre a população e a gestão municipal, amplia a transparência dos atos administrativos e assegura que as demandas dos cidadãos e cidadãs araponguenses sejam ouvidas e consideradas”, afirma. “Sua presença é fundamental.Participe e ajude a escrever os próximos capítulos do futuro da nossa cidade!”, finaliza o secretário.
Pref. de Arapongas
