A Prefeitura de Apucarana concluiu nesta sexta-feira (15/08) o processo de captação de pedidos de adesão ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de moradias do Núcleo Habitacional Osmar Guaracy Freire. Os moradores tiveram 60 dias para reunir documentação comprovando terem adquirido os imóveis e protocolar junto à administração municipal visando obtenção da documentação definitiva do imóvel.
De um total de 346 imóveis, 303 ingressaram com pedido e apenas 30 não reivindicaram a regularização dentro do prazo, segundo informou a Superintendência Municipal de Patrimônio, sendo que 13 já estavam regularizados junto à Justiça Federal. A partir de segunda-feira, a superintendência – em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município – , inicia a análise jurídica e administrativa da documentação protocolada, verificando caso a caso. “Temos agora 90 dias para concluir este trabalho. Após, o processo que estiver tudo certo será encaminhado para o cartório de registro de imóveis, que irá emitir a certidão de regularização fundiária, documento que substitui a escritura e garante a propriedade ao morador”, explica Maurinei Nunes, superintendente Maurinei Nunes.
Criado em 1991, as unidades foram construídas pela empresa Soteng com financiamento da Caixa Econômica Federal. O sorteio dos imóveis ocorreu em 1993, mas nunca houve regularização definitiva. A disputa entre Soteng e Caixa Econômica Federal (CEF) gerou impasse sobre contratos e saldos devedores. Mutuários realizaram pagamentos parciais, mas nunca conseguiram assinar contratos definitivos.
Ações judiciais coletivas e individuais se arrastaram por anos, sem solução. “Um problema fundiário que se arrastou por 32 anos e que agora está tendo um desfecho positivo para todos os envolvidos”, avalia o prefeito Rodolfo Mota, reforçando que a atuação da prefeitura neste processo ratifica “compromisso da atual gestão perante a sociedade, Justiça Federal e Ministério Público Federal”.
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Pref. de Apucarana
