O deputado estadual Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), declarou nesta terça-feira a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. A penalidade foi aprovada pelo colegiado por 4 votos a 1, após análise de representações por quebra de decoro parlamentar.
A decisão tem como base os acontecimentos registrados em junho de 2024, quando o deputado Renato Freitas foi acusado de participar da invasão ao plenário da Alep, durante uma mobilização de sindicatos contrários a um projeto de lei em tramitação. Conforme apurado, Freitas teria tomado a mesa diretora da Casa e incentivado os manifestantes a hostilizarem deputados da base governista.
Na sessão do Conselho, o deputado Jacovós indeferiu o pedido da defesa, que alegava prescrição do prazo para julgamento, e em seguida colocou em votação o parecer que recomendava a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias, o que inclui o impedimento de participar de sessões plenárias, comissões e outras atividades legislativas durante o período.
Durante sua fala, o presidente do Conselho de Ética foi enfático ao repudiar ações que atentem contra a ordem e o respeito institucional:
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“Não aceitarei, sob nenhuma hipótese, constrangimentos contra qualquer membro desta Casa. A democracia exige debate, mas dentro dos limites da legalidade e do respeito institucional.”
Jacovós também anunciou que irá acionar a Polícia Civil para que investigue supostas ameaças dirigidas a uma deputada integrante do Conselho de Ética, fato que teria ocorrido durante a tramitação do processo disciplinar.
“Estamos tratando de um processo legal e transparente. Se há tentativa de intimidação contra parlamentares, isso precisa ser investigado com o máximo rigor”, afirmou.
A decisão agora segue para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que poderá deliberar sobre a aplicação da penalidade. A defesa do deputado ainda pode apresentar recurso conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
A sessão desta terça-feira reforçou o papel do Conselho de Ética na preservação do decoro parlamentar, da ordem institucional e do respeito entre os membros da Alep, reafirmando o compromisso do Legislativo com a democracia e a responsabilidade pública.
