A Prefeitura do Município de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), informa que será aberta nesta quarta-feira, 25, uma consulta pública sobre o projeto para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município, mediante concessão administrativa.
A consulta pública a respeito das minutas de edital, contrato e dos respectivos anexos para a futura contratação de concessão administrativa para a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município de Arapongas, inclui:
SERVIÇOS DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
coleta de resíduos sólidos comuns e de materiais recicláveis; coleta programada de resíduos volumosos; operação e manutenção dos ecopontos; operação e manutenção de ponto de entrega voluntária; transporte e destinação de resíduos provenientes de ponto de entrega voluntária; operação e manutenção de sistemas de contentores subterrâneos; operação e manutenção de unidade de tratamento de resíduos sólidos; operação e manutenção de unidade de tratamento de resíduos volumosos; operação e manutenção de estação de transbordo e destinação final.
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA:
varrição manual de vias e logradouros públicos; serviço de roçada e serviços gerais de limpeza.
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
implementação dos investimentos obrigatórios.
E serviços comerciais de atendimento ao usuário e cobrança de tarifa.
Também são parte do objeto da concessão os investimentos obrigatórios a serem executados pela concessionária, que contemplam: implementação de três ecopontos; implementação de um ponto de entrega voluntária; implementação de dois sistemas de contentores subterrâneos; implementação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos com aproveitamento energético; implementação de uma unidade de tratamento de resíduos volumosos; implementação de uma estação de transbordo; fornecimento de cem cestos papeleiros e encerramento do aterro sanitário.
O contrato terá prazo de 30 anos, contados a partir da data da eficácia, admitida a eventual prorrogação, na forma do documento. O valor estimado é de R$ 168.164.827,91, correspondente ao total dos investimentos previstos.
A consulta pública fica aberta até 25 de julho de 2025, garantindo a ampla participação da população. As minutas de edital, contrato e anexos estarão disponíveis a partir do dia 25 de junho de 2025 no endereço eletrônico: https://arapongas.atende.net/cidadao/pagina/consulta-publica-n-0032025
As contribuições poderão ser encaminhadas até às 17h do dia 25 de julho de 2025 para o e-mail: seaspma@arapongas.pr.gov.br. Não serão consideradas o que for enviado fora do prazo estabelecido. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no mesmo site.
