Brasília, com Agência FPA – “O governo não pode se dar ao luxo de ignorar um setor tão estratégico como o agro. Essa é uma questão que vai além de qualquer desempenho político ou diferença ideológica”.
A declaração é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), durante o anúncio do documento com propostas da bancada para o Plano Safra 2025/2026.
Os cerca de 350 parlamentares da FPA e as 59 entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), think thank que atua junto à FPA, defendem um modelo mais eficiente, seguro e sustentável de financiamento à produção agropecuária brasileira, com foco na ampliação de recursos públicos, no fortalecimento do seguro rural e na criação de uma política agrícola plurianual.
São seis prioridades da Frente para a safra 2025/2026: o fortalecimento do seguro rural, a continuidade do crédito, fontes de financiamento sustentáveis, equalização de juros, ambiente regulatório favorável e fortalecimento de garantias de preços.
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Um dos destaques é a defesa da criação de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill americana. “Nosso sonho é conseguir fazer um planejamento de cinco anos, que dê previsibilidade orçamentária e segurança para o produtor”, afirmou Lupion.
Equalização
Considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo, o Plano Safra enfrenta desafios como falta de recursos, burocracia e vulnerabilidade ao orçamento público. Para a próxima safra, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra.
Entre as principais demandas da bancada estão o aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros e a destinação de pelo menos 1% do valor total do plano — cerca de R$ 5,99 bilhões — para a subvenção ao seguro rural (PSR). A intenção é garantir previsibilidade e segurança ao produtor, além de evitar interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano.
“Essa equalização, que é o que de fato custa para os cofres públicos, teria que ter necessidade de pelo menos R$ 25 bilhões”, disse Lupion. Analistas do mercado preveem uma taxa Selic próxima de 15% em julho, quando ocorre o lançamento do Plano Safra.
Diante dos problemas climáticos recentes, como as perdas no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste, a FPA propôs também a regulamentação de um Fundo de Catástrofe para dar mais segurança aos produtores.
O documento foi entregue nesta semana ao governo federal, por meio do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Principais propostas da FPA para o Plano Safra 2025/2026:
Ampliação da subvenção aos juros: Elevação do aporte para R$ 25 bilhões, garantindo a continuidade do crédito equalizado.
Fortalecimento do seguro rural: Orçamento de R$ 5,99 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e regulamentação do Fundo de Catástrofe.
Planejamento plurianual: Adoção de um Plano Safra de múltiplos anos, à semelhança da Farm Bill americana.
Modernização do Manual de Crédito Rural: Inclusão de práticas de gestão de risco, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados.
Transparência bancária: Criação de regras para a apresentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT) nas operações de crédito.
Simplificação de garantias: Digitalização de registros e fracionamento de propriedades para reduzir custos e burocracia.
Incentivo à sustentabilidade: Redução de juros para produtores que adotem práticas como integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos.
Ampliação de fontes de financiamento: Reforço nas exigibilidades bancárias e estímulo ao uso de Fiagros.
Melhorias no acesso ao crédito: Combate à venda casada, redução de taxas abusivas e facilitação de processos para pequenos e médios produtores.
Fortalecimento de programas de investimento: Aprimoramento de linhas como RenovAgro, InovAgro, Moderagro, Moderfrota, Proirriga e PCA.
Renegociação de dívidas: Manutenção da taxa de juros original em prorrogações e flexibilização das condições de renegociação.
Apoio à agricultura familiar: Ampliação dos limites do Pronaf e Pronamp e estímulo à regularização fundiária.
Fortalecimento de políticas de comercialização: Modernização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
