A Câmara de Apucarana vota nesta segunda-feira (17), a partir das 18h30, em sessão extraordinária, três projetos de lei enviados pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil). Todas matérias envolvem o funcionalismo.
O Projeto de Lei nº 17 de 2025 estabelece o piso salarial mínimo para o funcionalismo do Município de Apucarana no valor de R$ 2.100,00. Segundo a Prefeitura, serão beneficiados pelo menos 451 servidores que recebem os menores vencimentos da administração, sendo 244 funcionários da prefeitura, Autarquia dos Serviços Funerários (Aserfa) e Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (ldepplan), 174 da Autarquia Municipal de Educação (AME) e 33 da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). A maioria dos funcionários beneficiados ocupa cargos de auxiliar de serviços gerais, operários e serventes.
Já o Projeto de Lei nº 18 de 2025 altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002. A matéria trata das gratificações de diretores de escolas municipais e Centros de Educação Infantil (Cmeis), que terão faixas entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, dependendo do número de alunos das escolas.
O projeto de Lei nº 19 de 2025 altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002. A matéria trata dos valores de Função Gratificada (FG) para o funcionalismo nos cargos de chefia. O texto cria valores fixos: FG-01 (R$ 2.500,00), FG-02 (R$ 1.500,00) e FG-03 (R$ 1.000,00), conforme os cargos chefe de divisão, chefe de seção e chefe de setor, respectivamente.
O vereador Danylo Acioli (MDB), presidente da Câmara, destacou que a votação do novo salário mínimo ocorre nesta segunda para que haja tempo de incluir o benefício na próxima folha. “Nosso compromisso era pautar assim que chegasse, no mesmo dia, o projeto do salário mínimo do funcionalismo”, disse. Ele também destacou as readequações feitas na proposta das gratificações, que foi retirada de pauta no mês passado após protestos dos servidores. “Agradecemos a maturidade do prefeito em mudar os valores (das gratificações)”, disse, nas redes sociais.
Após a extraordinária, os vereadores realizam a sessão ordinária, com uma série de requerimentos à Prefeitura na pauta.
Informações: Tnonline
