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STF precisa de olhar político para decisão sobre Lula no ministério

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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser ministro ou não envolve uma série de interesses e volta as atenções – e a pressão – da opinião pública para a corte mais uma vez. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já decidiu liminarmente que Lula não pode ser o chefe da Casa Civil. Agora, cabe ao plenário definir a questão, em uma decisão que é jurídica, mas também política. O julgamento ainda não foi marcado, mas a expectativa é que ele ocorra na próxima quarta-feira (30).

Além do embate entre governistas e oposicionistas, há outros fatores políticos envolvidos na decisão – o clima posterior ou os efeitos de uma ou outra decisão no futuro da Operação Lava Jato, por exemplo. Por isso, representantes de diferentes legendas procuram ter influência sobre a corte. “Há políticos que tentarão influenciar. Alguns ministros são receptivos e outros não tanto”, avalia Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e professor da pós-graduação em direito da PUC-PR.

Críticas a ministros podem representar dificuldade adicional para Lula
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A pressão, entretanto, não é necessariamente negativa para o tribunal. O fato de o Brasil inteiro estar atento ao caso reforça a necessidade de votos com um bom embasamento jurídico. “Todos estão conscientes da responsabilidade de sua decisão. O ministro vai precisar dar o melhor embasamento possível para seu voto, sob o risco de parecer ter tomado uma decisão partidária”, afirma Rubens Glezer, professor da FGV-SP que coordena o Supremo em Pauta, grupo de estudos que analisa o trabalho do STF.

Na atual composição da corte, apenas três ministros não foram indicados por Lula ou Dilma. Entretanto, Glezer considera que isso não pode ser considerado um fator importante. “Essa associação que se faz de que um ministro deve lealdade a quem o indicou já foi provada falsa diversas vezes”, afirma. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, que chegou a ser advogado de campanha do PT, votou contra o governo na discussão do rito do impeachment. Glezer ressalta que a legislação dá grande autonomia para os ministros, que não podem ser afastados do cargo ou sofrer interferências indevidas em seu trabalho do Executivo ou do Legislativo.

Mas o fato de que os ministros devem procurar ficar imunes a influências partidárias não significa que eles não precisam levar em conta o peso político da decisão. “O STF é um tribunal político, controla atos de presidente da República. O julgamento e as manifestações são jurídicas, com efeitos políticos”, explica Egon Bockmann Moreira, professor de Direito Constitucional da UFPR.

Passos de Freitas observa que o momento tem forte viés político e que é de se esperar que os ministros olhem para o contexto político ao tomar essa decisão. “É preciso ter ação política, mas não partidária”, frisa o professor.

Pressão popular tira STF da “redoma”
Além da pressão política, com a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre conviveu, nos últimos anos o Judiciário ficou mais sujeito à pressão do cidadão comum. Em um caso como o de Lula, esse peso pode ser ainda maior. Para Maria Tereza Sadek, cientista política da USP especialista em estudos do Poder Judiciário, a ideia de que o STF vive “em uma redoma”, desconectado do mundo real, já foi provada falsa em diversas ocasiões. “Desde que você passa a ter a TV Justiça, há uma mudança de grande calibre. Não temos mais o Judiciário que decide de portas fechadas, e sim um poder mais atento ao que se passa na sociedade”, afirma.

Egon Bockmann Moreira, professor de Direito Constitucional da UFPR, ressalta, entretanto, que os critérios da opinião pública não são – e nem precisam ser – os mesmos dos ministros. “A opinião pública não se pauta pelo racional do jurídico, se pauta pelo emocional”, diz o professor, que acrescenta: “o STF é mais forte que essa confusão geral da nação”.

Celeridade
Um efeito dessa pressão da população, seja por “coxinhas” ou “petralhas”, é uma tendência de dar celeridade em decisões envolvendo a crise política – isso já foi demonstrado, por exemplo, no rito do impeachment. “Esses casos com grande repercussão tendem a ser julgados com maior celeridade. O STF tem sinalizado que quer resolver rápido o impasse político”, afirma Rubens Glezer, coordenador do Supremo em Pauta e professor da FGV-SP.

Vladimir Passos de Freitas considera que não somente o impacto popular no julgamento deve ser considerado, mas também o oposto. Para ele, independentemente do resultado, o país precisa de definições: “O Brasil precisa ter situações definidas. Do contrário, ninguém trabalha, todo mundo quer ver jornal e fazer passeata”.