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Governo questiona decisão de Moro de mandar áudios só de Lula para STF

JUIZ-SERGIO-MORO

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar todas as investigações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça do Paraná.
Em uma nova manifestação enviada ao tribunal, a AGU (Advocacia-Geral da União) questionou a decisão do juiz Sergio Moro de encaminhar para a corte apenas as escutas telefônicas do petista feitas durante desdobramentos da Operação Lava Jato.
Segundo a ação assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo (AGU), não cabe a Moro decidir a competência para definir o conjunto de inquéritos ou processos judiciais em curso que devem não ser remetidos ao STF.
“Requer que essa Suprema Corte determine ao juízo reclamado [Moro] a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos que ensejaram as interceptações telefônicas em que foram registrados diálogos da presidente da República Dilma Rousseff, de ministros de Estado e de outros agentes políticos porventura dotados de prerrogativas de foro”, diz o texto.
Nesta segunda (21), Moro decidiu remeter ao STF as gravações envolvendo Lula. Moro justificou que constam no material conversas de autoridades como foro privilegiado. Além da presidente Dilma Rousseff, e o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), que na época era chefe da Casa Civil.
Na semana passada, quando decidiu levantar o sigilo sobre as escutas telefônicas, Moro tinha afirmado que as conversas de autoridade com foro haviam sido colhidas “fortuitamente”.
Na ocasião, disse que seria “saudável o escrutínio público sobre a atuação da administração pública” e que a sociedade exige saber o que fazem os governantes “mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.
A decisão de Moro, porém, não atinge todos os autos da fase da Lava Jato envolvendo Lula. Essa parte da investigação continuará na primeira instância enquanto não for julgada no Supremo a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a posse de Lula e manteve as apurações no Paraná.
A divulgação dos áudios gerou grande polêmica e foi alvo de uma série de críticas da presidente Dilma, que nesta segunda-feira, em manifestação ao Supremo, disse que a interceptação colocou em risco a “soberania nacional”.