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Ministro do STF suspende andamento de impeachment na Câmara

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin suspendeu o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (8), conforme informações da Folha de S. Paulo. A medida tem validade até o julgamento, por parte do STF, sobre a interposição dos governistas que questionam a validade do início do pedido de afastamento da presidente, no próximo dia 16.

A suspensão, contudo, não invalida ou anula os atos praticados até agora. Já as decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo STF. Ainda segundo a Folha, Fachin considerou plausível a ação pedindo que a votação da comissão fosse aberta, que os nomes fossem indicados por partidos e não por blocos formados por legendas e que o processo ficasse paralisado na Câmara até que a presidente apresentasse sua defesa.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais […] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”.

 

 

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