A aplicação de recursos do orçamento público em índice superior ao limite mínimo exigido pela Constituição Federal em áreas como Saúde e Educação chamaram a atenção durante a prestação de contas quadrimestral realizada pela Prefeitura de Apucarana nesta segunda-feira (26/02), no plenário da Câmara de Vereadores. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo de 2017 e, sobretudo, de setembro a dezembro do ano passado foram detalhadas pelo secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado.
De acordo com os dados apresentados, nos últimos quatro meses do ano passado a aplicação de recursos em Educação atingiu 25,93% (mínino exigido de 25%), enquanto na Saúde o índice alcançou 20,9% (mínimo exigido de 15%), configurando o maior índice do atual mandato. “Os investimentos na Saúde vêm num crescente desde 2013, primeiro ano do governo Beto Preto e o exercício de 2017 foi o que mais absorveu recursos municipais”, confirmou Machado. Segundo o secretário, o aumento da oferta de consultas com médicos especialistas junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir) e ampliação de outros serviços dentro da Autarquia Municipal de Saude (AMS) foram determinantes para o aumento do índice. “Na Educação não tem sido diferente. Investimentos em obras, aquisição de equipamentos, veículos, material didático, uniforme, entre outros, com aprimoramento dos processos de contratação, com licitações que buscam sempre o princípio da economia aliando a qualidade pelo menor preço, têm elevado cada vez mais os resultados”, comentou.
Embora considerados “satisfatórios e dentro da normalidade”, na avaliação do secretário da Fazenda os resultados atingidos pela Prefeitura de Apucarana ao longo dos últimos cinco anos poderiam ser ainda melhores se não fossem as dívidas do município. “Do montante de R$70 milhões em precatórios já saldados pela atual administração, grande parte tem relação com direitos dos servidores municipais não respeitados por outros gestores. Uma carga do passado que nos obriga a atuar sempre com o sinal de alerta ligado para não termos surpresas desagradáveis. Mas mesmo diante deste quadro, o prefeito Beto Preto tem administrado a cidade com programas inovadores e obras que não param, respeitando as obrigações e investimentos previstos na constituição”, declarou Marcello Machado.
Somente no ano passado, a Prefeitura de Apucarana quitou R$13.838.056,58 em dívidas herdadas. “Para o pagamento de sentenças judiciais, desembolsamos R$1.419.953,07 nos últimos quatro meses de 2017 e R$5.697.329,91 ao longo dos 12 meses. Já a amortização da dívida pública, no que tange o principal da dívida contratual resgatado, foram pagos R$2.450.797,70 de setembro a dezembro e R$6.347.825,87 ao longo do ano; e com relação aos juros sobre a dívida, foram pagos R$1.792.900,80 em 2017, sendo R$712.921,09 somente entre setembro e dezembro. Quase R$14 milhões somente no ano passado, que poderiam ter sido aplicados para aumentarmos ainda mais os índices de investimentos na Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e zeladoria geral da cidade”, exemplificou Marcello Machado, secretário Municipal da Fazenda.
