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Deputado de Londrina assume presidência da Comissão que pode acabar com foro privilegiado

Deputado de Londrina assume presidência da Comissão que pode acabar com foro privilegiadoA comissão especial foi instalada hoje na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial destinada a analisar a PEC 333/17 e apensados, que dispõem sobre o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades, foi instalada nesta quarta-feira (09). O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), que há seis meses fixou residência em Londrina, foi eleito para conduzir os trabalhos do colegiado. O relator da matéria é o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Se a PEC for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferentemente do que foi decidido pelo STF na última semana, as propostas abrangerão o fim do foro até mesmo nos casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo.

Diego Garcia destacou que irá conduzir os trabalhos de forma técnica e imparcial. “Vou conduzir os trabalhos desta comissão com imparcialidade, apesar de já ter manifestado minha opinião sobre o tema anteriormente, e espero que o debate seja amplo que o texto final do relator corresponda aos anseios da sociedade”, destaca Garcia

Tramitação

A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a proposta for aprovada pela comissão, ela ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. No entanto, só poderá ser votada no plenário após o fim da intervenção na segurança do Rio de Janeiro.
Foto:  Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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