Dando continuidade à mobilização para que o governo federal cumpra o regime especial para pagamento de precatórios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) articulou novas audiências. Nesta quinta-feira, 13, dirigentes da entidade estarão em Brasília/DF e vão reforçar a urgência da implementação de linhas de crédito especial e tratar da liberação dos depósitos judiciais para o pagamento dessas dívidas antigas.
A agenda tem início na secretaria de Governo da Presidência da República. Os prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (vice-presidente de Relações Institucionais da FNP), e Beto Preto, de Apucarana (vice-presidente de saúde pública da FNP), serão recebidos pelo ministro Carlos Marun.
À tarde Covas e Preto seguem para uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e com a secretária-executiva do ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. E para finalizar, vão para o Banco do Brasil, onde tem audiência com o diretor de Governo, Enio Ferreira; a gerente executiva, Daniela Hora; o vice-presidente de governo, José Eduardo; e o vice-presidente de Gestão de Pessoas, João Rabello.
Para defender essa pauta, também integram a comitiva da Frente Nacional dos Prefeitos, os secretários de Fazenda de São Paulo, Caio Megale; e de Finanças de Campinas, Tarcísio Cintra; o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre; e o assessor jurídico da entidade, Rúsvel Beltrame. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estará representada pelo presidente da comissão de precatórios do IASP e da OAB Nacional, Marco Antonio.
LUTA DA FNP – Ao avaliar a agenda preparada pela FNP, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, disse que se trata de mais um esforço coordenado pela FNP, em defesa dos atuais gestores municipais. “Milhares de municípios estão em situação de desequilíbrio financeiro, devido aos precatórios herdados de antecessores. E, no caso de Apucarana, já pagamos cerca de R$ 30 milhões em cinco anos e ainda estamos devendo mais R$ 62 milhões em precatórios, tudo por conta do péssimo gerenciamento de ex-prefeitos”, avaliou o prefeito.
Pauta histórica da FNP, a questão dos Precatórios já contabilizou alguns avanços devido à articulação da entidade. A última conquista foi a promulgação da Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45/2017, em dezembro do ano passado. No entanto, prefeitos ainda aguardam o regime especial que a matéria previa.
Prefeitos da diretoria da FNP vêm cobrando as prometidas linhas de crédito especial, cujo prazo para instituição está vencido desde a segunda quinzena de junho deste ano. Formalizaram a demanda em ofícios enviados ao presidente da República, Michel Temer, destacando a importância da medida para não comprometer o equilíbrio das contas dos entes municipais neste e nos próximos exercícios.
Emenda Constitucional 99
Promulgada em 14 de dezembro de 2017, a Emenda Constitucional 99 garantiu aos entes federados linhas de crédito especial. Conforme a legislação, a União teria seis meses para viabilizar a oferta por meio de suas instituições financeiras, no entanto, o prazo estabelecido já terminou e os municípios ainda não acessaram o recurso.
A Emenda garantiu, ainda, um prazo estendido para quitação dos precatórios emitidos até o dia 25 de março de 2015. Assim, municípios, estados e Distrito Federal devem cumprir a obrigação até 2024, e não mais até 2020.
