Arapongas

Quatro Projetos de Lei e um Requerimento são aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira

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Na 20ª Sessão Ordinária de 2016, realizada na noite desta terça-feira, (14), os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e um Requerimento.

Em segunda e única discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo temos o seguinte Projeto de Lei (Matéria Preferencial):

01 – Projeto de Lei nº 23/2016 – Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias de 2017 do Município de Arapongas e dá outras providências.

Em segunda e única discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo temos o seguinte Projeto de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 35/2016 – Dispõe sobre o Referendo de Termo de Convenio nº 002/2016, celebrado entre o Município de Arapongas e a MICROLINS – J.C. Formação Profissional – ME.

02 – Projeto de Lei nº 36/2016 – Dispõe sobre a inclusão do Programa 0037 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior no anexo IV da Lei nº 4.396, de 07 de julho de 2015.

03 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 – Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Já em única discussão e votação, temos o seguinte Requerimento:

01 – De Iniciativa do vereador Osvaldo Alves dos Santos – Requerimento nº 42/2016 – Requer que que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Ricardo Gonçalves, atual secretario de Esportes do Município de Arapongas.

Finalizada a ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, e após, foi encerrada a Sessão.