Apucarana

Servidores participam de curso em gestão patrimonial

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A gestão dos bens públicos é responsabilidade de todos os servidores municipais, que poderão responder administrativamente ou até criminalmente por atos praticados. Essa foi a principal mensagem transmitida a cerca de 150 servidores municipais, que participaram nesta terça-feira (30/05), no Cine Teatro Fênix, do Curso em Gestão Patrimonial.

De acordo com Nicolai Cernescu Junior, secretário municipal de Gestão Pública, a capacitação foi ministrada por consultores da Governança Brasil, empresa que fornece software de gestão pública para a Prefeitura de Apucarana. “Os participantes tiveram a oportunidade de obter o conhecimento necessário para organizar a estrutura patrimonial, visando a correta prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado”, explica Nicolai.

Participaram do curso, que deveria se estender ao longo do dia, servidores da administração direta e também de autarquias municipais. “Os temas abordados são de interesse de gestores públicos, secretários, controladores internos, funcionários de departamentos de orçamento, contabilidade e patrimônio, diretores de escola, coordenadores e demais responsáveis pelo controle patrimonial”, cita o secretário.

Conforme o consultor da Governança Brasil, Alcenir Vergílio Negri, muitos servidores acreditam que, em caso de condutas que ferem exigências legais, somente o prefeito é o responsável. “É uma questão que envolve todos os níveis de administração, desde o prefeito até o usuário de qualquer bem público”, alerta Negri.

O servidor público – continua o consultor – que incorre na má gestão de um bem público está sujeito a processo administrativo, podendo resultar em demissão, e a responder criminalmente. “No caso de uma cadeira quebrada e o funcionário decide descartá-la na rua pelo fato de não estar sendo usada, ele poderá ter que devolver uma cadeira igual ou de qualidade superior”, exemplifica.

O curso focou aspectos como a legalidade, responsabilidade e prestação de contas. “O que o servidor deve fazer dentro da lei para estar de acordo com as exigências, qual o grau de responsabilidade de cada funcionário e, por último, como a prestação de contas ou a falta dela pode resultar em processo administrativo ou criminal”, esclarece Negri.