Apucarana

Justiça dá 24 horas para desocupação dos colégios em Apucarana

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A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana expediu na quinta-feira (27) uma liminar que estabelece a reintegração de posse dos colégios estaduais de Apucarana em um prazo de 24 horas. Dez escolas ainda estão ocupadas e devem ser entregues pelos alunos ainda nesta sexta-feira (28).

A liminar assinada pelo juiz Rogério Tragibo de Campos determina que os estudantes deixem os prédios públicos de maneira pacífica e informem as autoridades competentes ao fim da desocupação.

“Concedo o prazo de 24 horas para que os requeridos desocupem voluntariamente os locais indicados, devendo efetuar a entrega das chaves ao responsável pelo estabelecimento (diretor) e realizar a comunicação ao Núcleo Regional de Educação de Apucarana ou à procuradoria do Estado nesta cidade, de modo a formalizar nos autos a saída espontânea e afastar eventuais responsabilidades pelo descumprimento da ordem judicial.”

O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana confirmou que 10 escolas do município ainda estavam tomadas pelos estudantes até às 10 horas desta sexta-feira. Os alunos devem ser comunicados por um oficial de justiça para que comecem as desocupações. O responsável deve passar por todas as escolas informando a decisão e orientando a saída dos alunos.

Ainda de acordo com o NRE, dos 16 municípios atendidos somente outros dois têm escolas ocupadas. Em Arapongas apenas o Colégio Estadual Doutor Júlio Junqueira está tomado pelos estudantes e em Faxinal, o Colégio Estadual Érico Veríssimo.

De acordo com o NRE, cada comarca é responsável pela emissão da liminar de reintegração de posse para as desocupações. As demais escolas foram liberadas voluntariamente pelos alunos durante a semana.