Apucarana

Câmara de Apucarana aprova 10 Projetos de Lei em sessão extraordinária

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Em sessão extraordinária presidida pelo vereador Francisley Preto Godoi, Poim, o legislativo apucaranense aprovou em redação final 09 Projetos de Lei, sendo oito de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do presidente da Câmara, vereador Mauro Bertoli. Também foi votado e aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 76/2017 de autoria do vereador Luciano Augusto Molina, que concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao comando, oficiais e praça do 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Paraná.
“Estamos na última das três sessões extraordinárias convocadas pela presidência do legislativo e agradeço a todos os vereadores que votaram favorável ao requerimento de urgência, para inclusão do Projeto em primeira discussão e por terem aprovado o mesmo. Em agosto a PM completa 163 anos em nosso Estado e não poderíamos deixar passar essa data sem entregar essa Comenda que considero mais que merecida”, detalha Molina. Segundo ele, a Comenda vem atestar o excelente trabalho que o 10º Batalhão realiza em Apucarana. “Considero a profissão de policial militar um sacerdócio. Eles colocam a vida a serviço da comunidade, intervêm em favor da população e por isso honro homenagens a esses profissionais”, justifica. O vereador Gentil Pereira também destacou o merecimento da honraria. “Eles merecem. Realizam um trabalho digno, honesto, com competência”, completa.
PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL
Em redação final foram aprovados os seguintes projetos, de autoria do Executivo Municipal:
– PL nº 58/2017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Apucarana com emenda do vereador Rodolfo Mota que acresce a alínea “g” no artigo 17, inciso XII, do Projeto de Lei nº 58/17: “executar a política de recursos humanos, de acordo com a NOB/RH-SUAS;
– PL nº 66/2017 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 16, de 11 de Abril de 2017, que autorizou o Executivo Municipal a parcelar o ITBI;
– PL nº 67/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 666.210,85;
– PL nº 70/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.000,00;
– PL nº 71/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00;
– PL nº 72/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00;
– PL nº 73/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.000,00 para aquisição de terreno ao lado da Escola Municipal Mateus Leme. A administração planeja melhorar o atendimento na região da Escola e a aquisição do terreno possibilitará a ampliação da estrutura física.
– PL nº 74/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.060.000,00 que será utilizado para complementar o orçamento da Autarquia Municipal de Saúde para que possa iniciar os processos licitatórios de obras, pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí – CISVIR, despesas administrativas, aquisição de materiais de consumo para o Laboratório Municipal e contratação de empresas credenciadas na área de medicina. Trata-se de ajustes na Lei Orçamentária Municipal para que os valores possam ingressar no orçamento da AMS possibilitando a construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS nos Loteamento Fariz Gebrin, Residencial Interlagos, Solo Sagrado e Construção da nova sede da Farmácia Central.
E finalizando, o PL nº 75/2017, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Apucarana. Segundo explicou o presidente do legislativo, Mauro Bertoli. O Título tem como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido em qualquer área de atuação dos apucaranenses, no tocante as honrarias concedidas pelo Município. “Não tínhamos uma honraria de grande importância para os nascidos em nossa cidade. Sempre demos Titulo de Cidadão Honorário para pessoas que nasceram em outra cidade e prestaram serviços para a nossa população, ou até mesmo Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias e a partir de agora teremos esse Título”, explica Bertoli.
SESSÃO ORDINÁRIA
Ao término da sessão extraordinária, o vice-presidente, vereador Poim, convocou todos os vereadores para a 1ª sessão ordinária, após retorno do recesso, que será realizada no dia 07/08 (segunda-feira), às 20 horas.